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TJRR - 0006369-04.2012.8.22.0001
Partes: ESAU CARDOSO DE LIMA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: CARLOS DOBIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/04/2012
TJRR - 0014800-27.2012.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ASSEMP x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2012
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO EDUARDO SOBRINHO e outros
Advogado: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Ajuizamento: 14/11/2024
TJRR - 0017507-65.2012.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: SALATIEL LEMOS VALVERDE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/08/2012
TJRR - 7018457-71.2020.8.22.0001
Partes: PORTO VELHO SHOPPING S.A x LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 14/05/2020
TJRR - 0006301-20.2013.8.22.0001
Partes: LUIZ CARLOS RODRIGUES e outros x JOAO ALECIO DE LIMA KORILO e outros
Advogado: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 01/04/2013
TJRR - 0053767-25.2004.8.22.0001
Partes: MARLEY NUNES VIZA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: GEANE PEREIRA DA SILVA GOVEIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/04/2004
TJRR - 7047729-13.2020.8.22.0001
Partes: AGROPECUARIA RANCHO PATO LTDA - ME x RUI BARBOSA BRAZ
Advogado: LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 08/12/2020
TJRR - 0010338-30.2012.8.22.0000
Partes: SERGIO ARAUJO PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRR - 7009301-35.2015.8.22.0001
Partes: OCIFRAN MANOEL DA COSTA x BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 18/09/2015