Partes: FRANCISCO MOTA PINTO e outros x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOSE WELLINGTON DA SILVA CONTABILIDADE LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraipaba

Partes: ARENA CONDOMINIO CLUBE x MARIA DE FATIMA BATISTA BINO VIANA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA x AILA MARIA LEITE PEREIRA

Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: AILA MARIA LEITE PEREIRA x ESTADO DO CEARA

Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ANA LAURA GOMES BRAGA x ESTADO DO CEARA

Advogado: FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MANUEL TEIXEIRA DE CARVALHO

Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR x ESTADO DO CEARA

Advogado: FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT e outros x ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR

Advogado: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DO CEARA x SANDRA MARIA DE SOUSA NOBRE

Advogado: FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente