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TJSP - 1509804-07.2022.8.26.0014
Partes: DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 18/12/2024
TJSP - 1000088-52.2018.8.26.0014
Partes: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RONALDO LUIZ KOCHEM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/12/2020
TJSP - 1001304-48.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado: MILTON DEL TRONO GROSCHE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/04/2025
TJSP - 0006271-61.2014.8.26.0575
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 03/09/2019
TJSP - 1001037-03.2023.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S/A
Advogado: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1001297-55.2022.8.26.0260
Partes: TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. x O JUIZO
Advogado: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Ajuizamento: 28/10/2022