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TJRN - 0800419-50.2021.8.20.5132
Partes: MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL x VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A e outros
Advogado: ABRAAO LOPES DE SA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 09/07/2021
TJSC - 0302371-68.2018.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 22/05/2025
TJSC - 0800003-05.2013.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5076458-89.2022.8.24.0023
Partes: CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSC - 0800006-57.2013.8.24.0039
Partes: MUNICIPIO DE LAGES x KLABIN S/A
Advogado: ANDRE RODRIGO MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0306553-94.2014.8.19.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/07/2017
TJRJ - 0306553-94.2014.8.19.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO MARCOS COLUSSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/05/2018
TJBA - 0315681-02.2012.8.05.0001
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO MARCOS COLUSSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2020
TRF2 - 5016007-81.2023.4.02.0000
Partes: PRAXAIR DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/05/2025
TRF2 - 5016007-81.2023.4.02.0000
Partes: RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2025