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TJCE - 0011608-37.2017.8.06.0137
Partes: ANTONIO MARCOS BEZERRA DA SILVA x MUNICIPIO DE PACATUBA
Advogado: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 29/03/2017
TJCE - 0002140-78.2019.8.06.0137
Partes: ANA CAROLINA RODRIGUES VERAS CABRAL x MUNICIPIO DE PACATUBA
Advogado: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 15/01/2019
TJCE - 0117435-38.2009.8.06.0001
Partes: JOAO PRACIANO DE CASTRO e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MARTINHO OLAVO GONCALVES E SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/10/2009
TJCE - 0001832-60.2022.8.06.0000
Partes: ANTONIA EVANILCIA DA SILVA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PACATUBA
Advogado: JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia - Assessoria de Precatorios
Ajuizamento: 01/04/2022
TJCE - 0200633-36.2022.8.06.0156
Partes: WELLISSON ALBUQUERQUE DE FREITAS x MUNICIPIO DE ACARAPE
Advogado: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 12/09/2022
TJCE - 0200633-36.2022.8.06.0156
Partes: MUNICIPIO DE ACARAPE x WELLISSON ALBUQUERQUE DE FREITAS
Advogado: EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2024
TJCE - 3000081-04.2022.8.06.0156
Partes: CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO x MUNICIPIO DE ACARAPE
Advogado: EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 03/12/2022
TJCE - 3000081-04.2022.8.06.0156
Partes: MUNICIPIO DE ACARAPE x CLEOFAS TAVARES CARNEIRO FILHO
Advogado: EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJCE - 0200521-67.2022.8.06.0156
Partes: LAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE ACARAPE
Advogado: EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 26/08/2022
TJCE - 0200521-67.2022.8.06.0156
Partes: LAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE ACARAPE
Advogado: EDUARDO CERQUEIRA DA CUNHA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/01/2025