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TJSP - 0004446-23.2004.8.26.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 28/05/2007
TJSP - 0004563-98.2004.8.26.0292
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI e outros
Advogado: EDIS MILARE e outros
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Ajuizamento: 28/09/2017
TJPA - 0000463-61.2009.8.14.0130
Partes: CANDIDO PARAGUASSU DE LEMOS ELERES x IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A e outros
Advogado: EVA PINHEIRO BITAR GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 18/06/2010
TJPA - 0003453-73.2019.8.14.0130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.
Advogado: PATRICIA MACEDO GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis
Ajuizamento: 15/05/2019
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANTA APOLONIA PATRIMONIAL S.A e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF1 - 0008686-58.2010.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA e outros
Advogado: ELMAR PINHEIRO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 04/03/2010