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TJTO - 0006255-06.2025.8.27.2706
Partes: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT e outros
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 13/03/2025
TJTO - 0011910-56.2025.8.27.2706
Partes: CLARA FERNANDA SOUSA MORAES x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: BRED JAMES NERES NUNES SOUSA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 05/06/2025
TJTO - 0011610-94.2025.8.27.2706
Partes: VALTER FELIX GUILHERME x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0002621-07.2022.8.27.2706
Partes: FRANCISCO JOEL DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Ajuizamento: 10/12/2024
TJTO - 0001705-12.2018.8.27.2706
Partes: MARIA DO CARMO MIRANDA BARBOSA x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: SYNARA DIAS WANDERLEY DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0020154-76.2022.8.27.2706
Partes: AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT e outros x LARA MANUELA ALVES SILVA e outros
Advogado: BLEYNA AYRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 0020154-76.2022.8.27.2706
Partes: NICOLLAS GABRIEL ALVES DA SILVA MORAES e outros x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 06/09/2022
TJTO - 0008821-43.2025.8.27.2700
Partes: NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogado: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0011142-72.2021.8.27.2706
Partes: VICENTE DE PAULA ALVES SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 31/05/2021
TJTO - 0011142-72.2021.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x VICENTE DE PAULA ALVES SILVA
Advogado: MARA REGINA LEITE MENDONCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2024