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TJRJ - 0004954-67.2018.8.19.0030
Partes: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES e outros x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: KARLA ALONSO FREIJANES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJRJ - 0839287-86.2024.8.19.0002
Partes: GEOFLOW SISTEMAS LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI e outros
Advogado: VINICIOS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRJ - 0440624-04.2012.8.19.0001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros x AUGUSTO GREGORIO PEREIRA NETO
Advogado: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/11/2012
TJRJ - 0009621-96.2018.8.19.0030
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x ARDELINO PACHECO
Advogado: FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES e outros
1ª instância - Mangaratiba Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 18/12/2018
TRF2 - 0000008-89.2011.4.02.5111
Partes: MUNICIPIO DE MANGARATIBA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF2 - 5005869-55.2022.4.02.5120
Partes: RAIMUNDA CELIA RODRIGUES FREITAS x UNIAO
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 10/03/2025