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TJAL - 0000981-91.2013.8.02.0050
Partes: ADENIRA ALVES DO REGO e outros x TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros
Advogado: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 22/08/2013
TJAL - 0000619-89.2013.8.02.0050
Partes: RENATO FRANCELINO DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Advogado: EDSON DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 01/07/2013
TJAL - 0000631-06.2013.8.02.0050
Partes: ADMILSON DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 02/07/2013
TJAL - 0000632-88.2013.8.02.0050
Partes: JOABE ALEXANDRE DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO
Advogado: BRUNA RIOS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 02/07/2013
TJAL - 0000631-06.2013.8.02.0050
Partes: MUNICIPIO DE PORTO CALVO x ADMILSON DA SILVA e outros
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 21/08/2019
TJAL - 0000729-88.2013.8.02.0050
Partes: ANDREIA APARECIDA DA SILVA MELO e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO/AL
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 23/07/2013
TJAL - 0000907-37.2013.8.02.0050
Partes: MARIA PASTORA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO/AL
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 08/08/2013
TJAL - 0000972-32.2013.8.02.0050
Partes: MANOEL JOSE DE BARROS e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO/AL e outros
Advogado: CLAUDINETE SILVA BARRETO MUNIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Carlos Malta Marques
Ajuizamento: 11/01/2019
TJAL - 0000905-67.2013.8.02.0050
Partes: MUNICIPIO DE PORTO CALVO x ANDREA DE LIMA e outros
Advogado: JOSE CIVALDO DA COSTA SILVA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2021
TJAL - 0001338-71.2013.8.02.0050
Partes: ANA CRISTINA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PORTO CALVO e outros
Advogado: FABIANO HENRIQUE SILVA DE MELO e outros
1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo
Ajuizamento: 01/11/2013