Partes: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES x JOSE RIBAMAR DA CRUZ RIBEIRO

Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande

Partes: MIRELLA TAVARES BEZERRA x MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

Advogado: CAUE AVILA ARAGAO

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros

Advogado: EZEQUIEL SISNANDO XENOFONTE NETO e outros

1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim

Partes: HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Partes: ANDREA TROVAO MURAD BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ANDREA TROVAO MURAD BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: SAMIRA TERESA DUAILIBE MURAD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Partes: FLAVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA x MARTA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA

Advogado: CAUE AVILA ARAGAO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA DA EQUATORIAL e outros x JOANA BATISTA SOUZA

Advogado: CAUE AVILA ARAGAO e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOANA BATISTA SOUZA

Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x JOANA BATISTA SOUZA

Advogado: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais