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TJMS - 0801256-97.2021.8.12.0001
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/09/2023
TJDFT - 0712888-65.2022.8.07.0018
Partes: COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Ajuizamento: 29/03/2023
TJDFT - 0700168-03.2021.8.07.0018
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJDFT - 0700168-03.2021.8.07.0018
Partes: SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. e outros x MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. e outros
Advogado: MARCELO MUSIAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2021
TJDFT - 0703569-73.2022.8.07.0018
Partes: ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros x LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPA - 0805852-43.2021.8.14.0301
Partes: MVX COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARCELO MUSIAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 20/08/2024
TJPA - 0809461-34.2021.8.14.0301
Partes: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: MICHELE VIEGAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPA - 0835891-86.2022.8.14.0301
Partes: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: MICHELE VIEGAS MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 22/11/2023
TJES - 0002839-92.2021.8.08.0024
Partes: POWERSAFE IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA. x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: FELIPE MESQUITA VIEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/02/2021
TJRR - 0802073-88.2021.8.22.0000
Partes: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FELIPE MESQUITA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 16/03/2021