20/08/2024 10:22

Baixa Definitiva
20/08/2024 10:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700168-03.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.

AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido padece de omissão.

Afirma que houve o prequestionamento do tema.

Defende a não incidência do enunciado 518 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 00:08

Recebidos os autos
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:08

Recebidos os autos
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 13:30

Recebidos os autos
26/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:27

Juntada de Petição de agravo
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:37

Recebidos os autos
08/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:37

Recebidos os autos
08/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:37

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 00:37

Recurso Especial não admitido
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 13:20

Recebidos os autos
24/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:59

Recebidos os autos
04/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 19:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/08/2023 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:29

Conhecido o recurso de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido
03/08/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 19:55

Recebidos os autos
20/06/2023 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/06/2023 18:54

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:30

Juntada de ato ordinatório
29/05/2023 11:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:17

Conhecido o recurso de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido
26/04/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
08/02/2023 19:02

Recebidos os autos
06/02/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/02/2023 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2023 00:05

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:29

Juntada de ato ordinatório
26/01/2023 16:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/01/2023 16:25

Juntada de Petição de agravo interno
28/12/2022 01:11

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:37

Recebidos os autos
15/12/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/12/2022 10:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2022 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:29

Recebidos os autos
13/12/2022 14:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte
13/12/2022 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/12/2022 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/12/2022 17:19

Recebidos os autos
12/12/2022 17:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte
07/12/2022 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/12/2022 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/12/2022 18:21

Recebidos os autos
06/12/2022 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido em parte
06/12/2022 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/12/2022 13:47

Recebidos os autos
02/12/2022 08:54

Recebidos os autos
02/12/2022 08:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/11/2022 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/11/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:49

Recebidos os autos
17/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/11/2022 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/11/2022 18:23

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:26

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/12/2021 18:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/12/2021 18:21

Transitado em Julgado em 30/11/2021
01/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:37

Recebidos os autos
04/11/2021 13:37

não conhecimento
04/11/2021 13:14

Conclusos para decisão
07/10/2021 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/10/2021 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 12:44

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) em 09/08/2021.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:45

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:03

Recebidos os autos
28/07/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2021 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:02

Recebidos os autos
01/07/2021 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)
30/06/2021 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/06/2021 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/06/2021 12:26

Juntada de Certidão
28/06/2021 08:23

Recebidos os autos
28/06/2021 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
25/06/2021 12:44

Recebidos os autos
25/06/2021 12:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
25/06/2021 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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