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TJBA - 0022633-03.1994.8.05.0001
Partes: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A x SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/07/1994
TJBA - 0818177-73.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JAIME OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/01/2015
TJBA - 8106981-64.2021.8.05.0001
Partes: JAIME OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO
1ª instância - 4Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 27/09/2021
TJBA - 8015420-60.2022.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x JAIME OLIVEIRA
Advogado: GABRIEL BRITO SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 8030104-83.2021.8.05.0001
Partes: PARICIDES ZITO CASE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/06/2021
TJBA - 0049893-64.2008.8.05.0001
Partes: JOSE FRANCISCO GONCALVES BORGES x UBALDINO MANOEL DE BRITO JUNIOR e outros
Advogado: JAIME OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2008