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TJCE - 0228832-48.2022.8.06.0001
Partes: PAULO ROBERTO DE CASTRO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2022
TJCE - 3003737-46.2022.8.06.0001
Partes: MARIA ANITA DE ALENCAR MONTEIRO x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/10/2022
TJCE - 0139096-73.2009.8.06.0001
Partes: EULALIA MARIA CONRADO MAIA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JUVENCIO VASCONCELOS VIANA e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2009
TJCE - 3013458-85.2023.8.06.0001
Partes: FERNANDA IARA SCHORRO DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: NEWTON FONTENELE TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/03/2023
TJCE - 3002129-14.2021.8.06.0012
Partes: ROGENIO BEZERRA DE GOES e outros x SILVANA MARIA NEPOMUCENO GONDIM FRANCO
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2021
TJCE - 3000066-60.2017.8.06.0075
Partes: HAROLDO BRASIL BARROSO x RUBENS JACOB DE CARVALHO
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 14/01/2021
TJCE - 3001543-37.2022.8.06.0013
Partes: FRANCISCO MIRTENIO DE LIMA PINHEIRO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/10/2022
TJCE - 3013192-98.2023.8.06.0001
Partes: LEONARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2023
TJCE - 3032189-32.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ARTUR MACHADO PORTELA
Advogado: MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2024
TJCE - 3032760-03.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO MARCIO BRAZ MARQUES
Advogado: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2024