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TJMA - 0000880-03.2010.8.10.0029
Partes: EDLANE DE LIMA RODRIGUES e outros x RAIMUNDO NONATO HENRIQUE DE AZEVEDO
Advogado: JANINE ADEODATO ACCIOLY e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 15/03/2010
TJCE - 0004111-04.2000.8.06.0028
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x LIGA DESPORTIVA ACARAUENSE e outros
Advogado: EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 14/09/1998
TJCE - 0002558-19.2000.8.06.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCISCO JOSE MAGALHAES SILVEIRA
Advogado: EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/07/2024
TJCE - 0006175-84.2013.8.06.0107
Partes: MUNICIPIO DE JAGUARIBE x JOSE SERGIO PINHEIRO DIOGENES
Advogado: ROBERSON DIOGENES COELHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Ajuizamento: 05/02/2024
TJCE - 0024254-34.2018.8.06.0173
Partes: MUNICIPIO DE TIANGUA e outros x ALDY NUNES
Advogado: JANINE ADEODATO ACCIOLY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/06/2024
TJCE - 0116951-08.2018.8.06.0001
Partes: INSTITUTO AOCP e outros x SAMARA ALVES MOURA BESERRA
Advogado: FABIO RICARDO MORELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 22/04/2020
TJCE - 0001599-35.2008.8.06.0071
Partes: MUNICIPIO DE CRATO x FRANCISCO WALTER PEIXOTO e outros
Advogado: ERNANI BRIGIDO SILVA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 16/04/2008
TJCE - 3006303-97.2024.8.06.0000
Partes: JAYNE DE MARIA SARAIVA DE AGUIAR x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: JANINE ADEODATO ACCIOLY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/11/2024
TJAL - 0700023-56.2015.8.02.0030
Partes: MUNICIPIO DE PIRANHAS x DANTE ALIGHIERI SALATIEL DE ALENCAR BEZERRA DE MENEZES e outros
Advogado: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Ajuizamento: 23/01/2015