TJCE - 0116951-08.2018.8.06.0001

11/07/2023 22:25

Remessa

11/07/2023 22:25

Baixa Definitiva

11/07/2023 22:22

Baixa Definitiva

11/07/2023 22:22

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023 22:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023 22:21

Recebido os autos do STF

11/07/2023 22:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022 23:51

Enviados Autos Digitais ao STF

06/07/2022 23:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/06/2022 20:55

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/06/2022 14:39

Despacho de Mero Expediente

10/06/2022 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/06/2022 11:27

Conclusos para despacho

10/06/2022 11:27

Decorrido prazo

10/06/2022 11:27

Expedição de Certidão.

15/05/2022 01:05

Decorrendo Prazo

15/05/2022 01:05

Expedição de Certidão.

14/05/2022 05:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022 15:00

Decorrendo Prazo

13/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022 21:33

Juntada de Outros documentos

08/05/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2022 19:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2022 18:52

Juntada de Petição

06/05/2022 20:14

Decorrendo Prazo

06/05/2022 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2022 10:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

06/05/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2022 07:35

Disponibilização Base de Julgados

03/05/2022 18:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/05/2022 13:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

03/05/2022 13:11

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2022 14:29

Conclusos para admissibilidade recursal

19/04/2022 14:29

Conclusos para despacho

19/04/2022 14:28

Decorrido prazo

19/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.

22/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022 08:02

Decorrendo Prazo

22/03/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 09:44

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

03/02/2022 09:44

Expedição de Certidão.

03/02/2022 09:39

Entranhamento

03/02/2022 09:38

Juntada de Petição

14/11/2021 00:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021 13:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

04/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.

04/11/2021 08:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/11/2021 21:22

Expedição de Certidão.

03/11/2021 20:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2021 19:50

Expedição de Certidão.

25/10/2021 16:29

Juntada de Acórdão

21/10/2021 16:24

Expedição de Certidão.

13/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 09:40

Juntada de Outros documentos

17/08/2021 14:27

Conclusos para despacho

17/08/2021 14:26

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

16/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021 22:18

Expedição de Certidão.

25/07/2021 20:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe

02/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 16:47

Juntada de Petição

29/06/2021 19:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021 10:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/06/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021 09:18

Expedição de Certidão.

21/06/2021 07:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

18/06/2021 21:17

Expedição de Certidão.

18/06/2021 19:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021 16:01

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

16/06/2021 14:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021 07:31

Disponibilização Base de Julgados

15/06/2021 17:37

Juntada de Acórdão

14/06/2021 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

14/06/2021 13:30

Julgado

04/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 15:19

Conclusos para despacho

04/06/2021 15:19

Expedição de Certidão.

01/06/2021 10:45

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

01/06/2021 10:14

Inclusão em Pauta

01/06/2021 10:10

Para Julgamento

31/05/2021 21:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

31/05/2021 20:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

11/05/2020 17:27

Conclusos para despacho

11/05/2020 17:26

Juntada de Petição

11/05/2020 16:47

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

04/05/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

24/04/2020 09:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

23/04/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020 14:02

Conclusos para despacho

22/04/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020 13:44

Distribuído por sorteio

20/04/2020 19:08

Registrado para Retificada a autuação

31/03/2020 10:22

Recebidos os autos com Recurso