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TRF1 - 0002180-47.2017.4.01.3906
Partes: MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS e outros x SANTOS FREIRE CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: DORIVAL PEREIRA TANGERINO NETO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 22/09/2017
TRF1 - 1037780-41.2023.4.01.3700
Partes: RAFHAEL RICHARDSON GOMES SILVA x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - SAPS e outros
Advogado: PAULO CESAR SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2023
TRF1 - 1007373-64.2023.4.01.3502
Partes: .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE e outros x GABRIELA MARIANA DOS SANTOS REZENDE
Advogado: PAULO CESAR SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1112272-31.2023.4.01.3400
Partes: PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: IVAN MARCIANO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1116991-56.2023.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x GABRIEL FARIAS PRADO FERREIRA e outros
Advogado: THIAGO DIAS CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/11/2024
TRF1 - 1116991-56.2023.4.01.3400
Partes: GABRIEL FARIAS PRADO FERREIRA x SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE e outros
Advogado: THIAGO DIAS CORREA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/12/2023
TRF1 - 1119165-38.2023.4.01.3400
Partes: THALES DANIEL DE OLIVEIRA SAMPAIO x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1001026-72.2024.4.01.3310
Partes: ANA MARQUES NETA x .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE e outros
Advogado: PAULO CESAR SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 22/08/2025
TRF1 - 1001026-72.2024.4.01.3310
Partes: ANA MARQUES NETA x CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA e outros
Advogado: ANDRESSA OLIVEIRA SOUSA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 07/03/2024
TRF1 - 1021204-63.2024.4.01.3400
Partes: JULIA SILVEIRA MARTHA x PRESIDENTE DO FNDE e outros
Advogado: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 08/04/2024