Partes: 4ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Advogado: CHIARA CAROLLINE AURELIO GOMES e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: UANSER MENDONCA EMMA EZEANOWAI x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: SERGIO MARQUES DE ANDRADE x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: POLIANA LOBO E LEITE e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: GILDNEY MOURA BARBOSA x MAPFRE VIDA S/A

Advogado: JACO CARLOS SILVA COELHO e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros x SAULO ARAUJO PRAZERES

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Partes: ELEOMAR ALVES FREITAS x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros

Advogado: SANDRO BENINE DOS REIS e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MYRIS YONALIA SILVA CHAVES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: MARIA DE LOURDES NOBREGA ARARUNA x INEYDE PONTES DA SILVA e outros

Advogado: LAYANNA MARIA GUARA NUNES JORGE e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x TWO TOWER'S RESIDENCE ENDEEL GABRIEL

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton

Partes: MYRIS YONALIA SILVA CHAVES x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Sao Luis