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TJRJ - 0079986-29.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ALBA COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/02/2024
TJRJ - 0058155-95.2017.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/05/2024
TJRJ - 0031886-11.2016.8.19.0209
Partes: MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E SOLUCOES LTDA x BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/09/2021
TJRJ - 0044686-38.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRJ - 0147660-24.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRJ - 0026682-86.2020.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRJ - 0181959-32.2019.8.19.0001
Partes: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/02/2025
TJAC - 1002496-44.2024.8.01.0000
Partes: ONE-B DIGITAL COSMETICS LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMS - 0826037-91.2018.8.12.0001
Partes: ACHILES CAVALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMS - 0805976-10.2021.8.12.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/06/2023