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TJBA - 0000499-74.2013.8.05.0046
Partes: MUNICIPIO DE CANSANCAO x JOSE DE JESUS
Advogado: CARLOS RAFAEL DE ABREU SILVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/10/2013
TJBA - 0501432-34.2018.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOELTON DE SOUZA SANTOS
Advogado: IURI THOMY DULTRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Ajuizamento: 25/07/2018
TJBA - 0501432-34.2018.8.05.0201
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IURI THOMY DULTRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 12/06/2024
TJBA - 0554850-07.2015.8.05.0001
Partes: OTAVIO DE SOUZA OLIVEIRA x JOSE DE JESUS
Advogado: REGIVALTER ALVES DE BRITO
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2015
TJBA - 8000402-57.2021.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MIGUEL ANDRADE DE JESUS
Advogado: MANUEL ANTONIO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 8000402-57.2021.8.05.0142
Partes: MIGUEL ANDRADE DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VALERIA MARIA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 01/09/2022
TJBA - 8001442-74.2021.8.05.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO ROMARIO OLIVEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Jeremoabo
Ajuizamento: 28/07/2021
TJBA - 8000052-60.2024.8.05.0111
Partes: DT ITABELA e outros x GILSON PEREIRA ROCHA e outros
Advogado: TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO
1ª instância - Vara Criminal de Itabela
Ajuizamento: 19/01/2024
TJBA - 0002810-04.2019.8.05.0248
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: NARCISO QUEIROZ DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 03/07/2025
TJBA - 0002810-04.2019.8.05.0248
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PAULO DA CRUZ SANTOS JUNIOR
Advogado: ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES e outros
1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha
Ajuizamento: 12/01/2022