07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0002810-04.2019.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Reu: Paulo Da Cruz Santos Junior Advogado: Roberto Pimentel Guimaraes (OAB:BA47385) Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Vitima: José De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002810-04.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO DA CRUZ SANTOS JUNIOR Advogado(s): ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES registrado(a) civilmente como ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (OAB:BA47385), RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (OAB:BA15482) DESPACHO Vistos, etc.

Diante do teor da certidão exarada à ID. 458989030, intimem-se os advogados constituídos pelo réu, para que informem se renunciaram aos poderes que lhe foram outorgados e, em caso positivo, que comprovem documentalmente ter dado ciência ao acusado.

Não sendo o caso de renúncia, deverão apresentar alegações finais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente (art. 265 do CPP).

Permanecendo inertes os advogados constituídos, intime-se o réu, pessoalmente, para, no prazo de 5(cinco) dias, constituir novo patrono para apresentar alegações finais, ou informar que não possui condições financeira para tanto, fato que deverá ser certificado pelo oficial de justiça no ato da intimação.

Caso não seja constituído advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para apresentar os memoriais.

Cumpra-se.

Serrinha/BA, 3 de outubro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
09/09/2022 14:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/09/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/09/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 11:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/08/2022 16:16

Expedição de Ofício.
26/08/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 15:17

Expedição de Mandado.
26/08/2022 14:31

Expedição de decisão.
26/08/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 11:31

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 12/09/2022 09:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
24/06/2022 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 15:43

Conclusos para decisão
15/02/2022 04:12

Decorrido prazo de PAULO DA CRUZ SANTOS JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
08/02/2022 14:57

Publicado Certidão de publicação no DJe em 07/02/2022.
08/02/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:56

Publicado Certidão de publicação no DJe em 07/02/2022.
08/02/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2022 17:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/01/2022 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2022.
21/01/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:36

Comunicação eletrônica
19/01/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
12/01/2022 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
12/01/2022 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
18/09/2021 06:04

Devolvidos os autos
25/03/2021 13:05

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
20/11/2019 08:40

DOCUMENTO
09/10/2019 14:19

PETIÇÃO
26/06/2019 14:09

CONCLUSÃO
26/06/2019 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/06/2019 14:07

RECEBIMENTO
25/06/2019 14:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/06/2019 12:39

RECEBIMENTO
19/06/2019 17:59

PRISÃO
19/06/2019 17:58

CONCLUSÃO
17/06/2019 15:50

DOCUMENTO
17/06/2019 11:58

MANDADO
17/06/2019 11:57

MANDADO
14/06/2019 17:46

MANDADO
12/06/2019 13:33

MANDADO
28/05/2019 14:39

RECEBIMENTO
28/05/2019 11:51

DENÚNCIA
27/05/2019 16:38

APENSAMENTO
23/05/2019 13:54

PETIÇÃO
14/05/2019 14:34

CONCLUSÃO
14/05/2019 13:04

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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