TJBA - 0096192-65.2009.8.05.0001

1ª instância - 8Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS

CNPJ: 13.927.934/0001-15

Advogados

SARA VIEIRA LIMA SARACENO

OAB: 19487/BA

CPF *89.***.*80-20

JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA

OAB: 56904/BA

CPF *02.***.*60-34

Polo Passivo

Partes

DENISE SOUZA QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0096192-65.2009.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Reu: Denise Souza Queiroz Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

    Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0096192-65.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Requerente AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Requerido(a) REU: DENISE SOUZA QUEIROZ Vistos, etc...

    A parte autora ajuizou ação de cobrança, objetivando a condenação do réu para realizar o pagamento do débito mencionado nos autos, cujo valor principal é de R$ 8.428,77 (oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).

    Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

    Decido.

    A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para realizar o recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas eletrônicas por este juízo, conforme despacho de ID. 413129528, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

    Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

    Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

    Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

    Sem honorários, pois não houve citação.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

  • 21/09/2022 21:14

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

  • 21/09/2022 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/08/2021 00:00

    Petição

  • 07/08/2021 00:00

    Publicação

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2021 00:00

    Petição

  • 14/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2021 00:00

    Publicação

  • 08/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/09/2020 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 08/09/2020 00:00

    Documento

  • 08/04/2016 00:00

    Petição

  • 22/03/2016 00:00

    Publicação

  • 21/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/02/2016 00:00

    Petição

  • 17/08/2015 00:00

    Recebimento

  • 13/08/2015 00:00

    Publicação

  • 12/08/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 09/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2015 00:00

    Petição

  • 28/08/2014 00:00

    Publicação

  • 27/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 27/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/05/2014 00:00

    Petição

  • 16/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 08/10/2013 00:00

    Publicação

  • 07/10/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/10/2013 00:00

    Mero expediente

  • 01/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Petição

  • 01/10/2013 00:00

    Recebimento

  • 24/02/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 03/12/2009 00:18

    Publicado pelo dpj

  • 03/12/2009 00:00

    Documento

  • 02/12/2009 16:41

    Enviado para publicação no dpj

  • 06/10/2009 11:26

    Documento

  • 27/08/2009 11:50

    Expedição de documento

  • 18/08/2009 21:55

    Publicado pelo dpj

  • 18/08/2009 15:58

    Enviado para publicação no dpj

  • 17/08/2009 16:11

    Despacho do juiz

  • 17/08/2009 16:04

    Despacho do juiz

  • 14/08/2009 16:10

    Conclusão

  • 14/08/2009 08:43

    Petição

  • 01/08/2009 00:29

    Publicado pelo dpj

  • 31/07/2009 16:01

    Enviado para publicação no dpj

  • 31/07/2009 13:37

    Despacho do juiz

  • 29/07/2009 16:54

    Conclusão

  • 23/07/2009 17:17

    Processo autuado

  • 23/07/2009 17:17

    Recebimento

  • 22/07/2009 10:01

    Remessa

  • 21/07/2009 16:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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