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TJRS - 0827947-28.2015.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Advogado: SILVIA ZEIGLER e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRS - 0827947-28.2015.8.23.0010
Partes: VIA S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 31/03/2023
TJRS - 0827947-28.2015.8.23.0010
Partes: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0007807-98.2012.8.10.0001
Partes: DANONE LTDA x DALVANIRA LINDOSO ROMEU e outros
Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2012
TJMA - 0807338-77.2016.8.10.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2016
TJRJ - 0806732-92.2024.8.19.0203
Partes: RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX x SOFTYS BRASIL LTDA
Advogado: RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRJ - 0011446-26.2022.8.19.0001
Partes: ANA CRISTINA SANTANA MARQUES x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS e outros
1ª instância - Capital 34 Vara Civel
Ajuizamento: 17/01/2022
TJRJ - 0017863-81.2021.8.19.0210
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x MEG PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 24/06/2021
TJRJ - 0098389-15.2023.8.19.0000
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: SILVIA ZEIGLER
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJES - 0000703-40.2016.8.08.0011
Partes: VIA VAREJO S/A x PROCON MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 21/01/2016