TJMA - 0807338-77.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIA VAREJO S/A

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB: 185441/SP

CPF *71.***.*83-70

SILVIA ZEIGLER

CPF *70.***.*19-90

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE

CPF *15.***.*05-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 23.284.838/0001-50

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.526.252/0001-47

ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 14.030.908/0001-52

Advogados

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB: 21390/MA

CPF *50.***.*88-66

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

OAB: 15736/MA

CPF *33.***.*49-78

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

OAB: 6072/MA

CPF *47.***.*01-87

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

OAB: 16883/MA

CPF *52.***.*16-62

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

OAB: 17662/MA

CPF *59.***.*63-47

JESSICA FERREIRA GOULART COELHO

OAB: 13718/MA

CPF *29.***.*13-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 20:41

    Juntada de petição

  • 10/06/2025 11:02

    Juntada de petição

  • 10/06/2025 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2025 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 08:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 08:25

    Juntada de despacho

  • 28/02/2023 18:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/02/2023 14:48

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2023 04:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 03:02

    Decorrido prazo de NATHALIA MACIEL CAMARA em 22/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 03:02

    Decorrido prazo de NATHALIA MACIEL CAMARA em 22/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 23:49

    Juntada de apelação cível

  • 29/11/2022 23:45

    Juntada de contrarrazões

  • 18/11/2022 15:50

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 21:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 21:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 01:30

    Publicado Intimação em 05/10/2022.

  • 06/10/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 03/10/2022 14:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2022 14:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 14:23

    Juntada de apelação

  • 10/08/2022 03:28

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2022 21:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de despacho

  • 28/01/2022 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/01/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 00:43

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 14/10/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:08

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 16:55

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 00:19

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 01/10/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0807338-77.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: VIA VAREJO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL - SP185441 RÉU: REU: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO VITOR FONTOURA SOARES - MA15736 Vistos, etc.

    Considerando a tempestividade dos Embargos de Declaração de ID nº 47100506 (certidão de ID nº 51423111) e diante do pretendido efeito modificativo, intime-se os Embargados (réus) para, querendo, responder, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Também, considerando a tempestividade da Apelação de ID nº 48845711 (certidão de ID nº 51423111) intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009 do CPC.

    Publique-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 25 de agosto de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

  • 28/09/2021 07:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2021 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 20:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 09:11

    Juntada de apelação

  • 09/06/2021 17:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/06/2021 00:48

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 11:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/05/2021 11:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2021 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2021 16:07

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 20:00

    Juntada de petição

  • 15/10/2020 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2020 10:50

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 13/10/2020 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/10/2020 11:54

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:51

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:51

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 11:51

    Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 16:37

    Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.

  • 08/10/2020 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2020 21:06

    Juntada de petição

  • 28/09/2020 07:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 07:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 16/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 01:55

    Publicado Intimação em 09/09/2020.

  • 18/09/2020 13:15

    Juntada de petição

  • 10/09/2020 15:07

    Juntada de petição

  • 05/09/2020 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2020 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 16:41

    Juntada de petição

  • 10/07/2020 16:09

    Juntada de petição

  • 03/07/2020 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 18:21

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 16:04

    Juntada de petição

  • 23/11/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 11:52

    Juntada de petição

  • 09/11/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 06/11/2018 15:54

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 15:54

    Publicado Intimação em 01/11/2018.

  • 06/11/2018 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2018 10:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/10/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2018 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2018 11:01

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/02/2018 00:36

    Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA GOULART COELHO em 09/02/2018 23:59:59.

  • 19/12/2017 00:06

    Publicado Intimação em 19/12/2017.

  • 19/12/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2017 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2017 09:44

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/12/2017 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 09:15

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2016 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2016 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 16/06/2016 23:59:59.

  • 24/05/2016 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/05/2016 17:38

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2016 17:09

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2016 16:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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