10/06/2025 08:26

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/06/2025 08:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:43

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.
25/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2025 15:15

Juntada de petição
22/04/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:50

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2025 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 22:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:24

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 05:32

Juntada de petição
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:51

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 08:34

Recebidos os autos
19/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/03/2025 08:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 07/03/2025 23:59.
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 12:30

Juntada de petição
07/02/2025 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2025 11:56

Recebidos os autos
31/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público
31/01/2025 11:54

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
31/01/2025 10:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/01/2025 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:49

Recebidos os autos
30/01/2025 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/01/2025 15:14

Juntada de recurso especial (213)
11/12/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2024.
11/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (APELADO) e VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0652-90 (REQUERENTE) e não-provido
05/12/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:59

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:58

Juntada de petição
18/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2024 10:58

Recebidos os autos
01/11/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/11/2024 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/10/2024 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2024 11:19

Juntada de parecer
29/08/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:01

Juntada de petição
03/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:53

Juntada de petição
11/06/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2024 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC
05/06/2024 15:04

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/06/2024 15:04

Conciliação infrutífera
04/06/2024 18:14

Juntada de petição
17/05/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 17:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/05/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
14/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:12

em cooperação judiciária
18/04/2024 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 15:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
08/04/2024 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 14:24

Juntada de parecer do ministério público
22/02/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2024 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/02/2024 12:22

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2023 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/09/2023 11:29

Juntada de parecer do ministério público
22/08/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2023 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/07/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:54

Declarada incompetência
25/07/2023 08:54

Determinado o cancelamento da distribuição
15/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/07/2023 10:38

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2023 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2023 15:25

Juntada de parecer do ministério público
02/06/2023 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2023 18:54

Recebidos os autos
28/02/2023 18:54

Juntada de petição
09/05/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
09/05/2022 14:24

Juntada de termo
09/05/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 11:23

Juntada de petição
10/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:37

Juntada de petição
17/02/2022 01:20

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 08:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2022 08:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/02/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção
14/02/2022 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2022 12:10

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:19

Recebidos os autos
28/01/2022 12:19

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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