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TJBA - 0300332-27.2013.8.05.0064
Partes: O ESTADO DA BAHIA x PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME e outros
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 01/11/2013
TJBA - 0011386-83.2011.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PAULINO SOUZA DE JESUS FILHO
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 13/07/2011
TJBA - 0001855-72.2004.8.05.0191
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SUPRAVE IND. E COM. DE RACOES LTDA
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0001907-51.2010.8.05.0064
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA x EDVALDO DE BRITO - ME
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 03/08/2013
TJBA - 0000672-03.2016.8.05.0270
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ELIONE MACEDO BENEVIDES - ME
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 21/09/2016
TJBA - 0000696-43.2011.8.05.0064
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA x ELIZABETE DE SOUZA BARBOSA - EPP
Advogado: JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS e outros
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Ajuizamento: 03/08/2013
TJBA - 0006602-29.2012.8.05.0080
Partes: LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA e outros x MARGARIDA CERQUEIRA DA SILVA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/04/2012