20/05/2025 09:17

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 0000672-03.2016.8.05.0270 Execução Fiscal Jurisdição: Utinga Exequente: O Estado Da Bahia Advogado: Jose Eduardo Chaves Reboucas (OAB:BA13114) Executado: Elione Macedo Benevides - Me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000672-03.2016.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOSE EDUARDO CHAVES REBOUCAS (OAB:BA13114) EXECUTADO: ELIONE MACEDO BENEVIDES - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, em desfavor de ELIONE MACEDO BENEVIDES - ME, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial.

Em petição de ID 27913168, o Exequente informou que a parte Executada adimpliu integralmente a obrigação ora executada, pugnando pela extinção do processo, com o recolhimento das custas processuais pela parte Executada.

Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa.

Sem custas.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura digital) Gilmar França Santos Juiz Substituto
04/10/2024 15:39

Expedição de intimação.
19/09/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 13:36

Conclusos para julgamento
27/12/2022 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:53

Expedição de intimação.
01/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
20/06/2019 04:45

Devolvidos os autos
12/02/2019 09:23

CONCLUSÃO
12/02/2019 09:22

PETIÇÃO
12/02/2019 09:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/02/2019 09:18

RECEBIMENTO
29/01/2019 09:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/05/2017 17:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/09/2016 13:43

CONCLUSÃO
21/09/2016 13:30

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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