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TJPA - 0802080-43.2019.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: JURANDIR ANASTACIO PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/01/2019
TJPA - 0805167-37.2019.8.14.0000
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 25/06/2019
TJPA - 0035437-57.2013.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 10/07/2013
TJPA - 0877861-08.2018.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/12/2018
TJPA - 0840837-77.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/12/2017
TJPA - 0819081-12.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: IURI RIBEIRO GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/08/2017
TJPA - 0819081-12.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/12/2021
TJPA - 0068903-42.2013.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. x ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0840838-62.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 10/03/2025
TJPA - 0840838-62.2017.8.14.0301
Partes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FREDERICO COSME PEREZ MELHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/12/2017