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TJMA - 0859548-37.2018.8.10.0001
Partes: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 09/05/2019
TJMA - 0859548-37.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMA - 0000260-94.2011.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADAO FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 11/03/2011
TJMA - 0007752-69.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GLEYSON DOS SANTOS SANTANA e outros
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 14/09/2020
TJMA - 0008547-75.2020.8.10.0001
Partes: MAIKELLY BORGES DOS ANJOS e outros x FRANCISCO BARROZO DE OLIVEIRA
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2020
TJMA - 0000067-97.2020.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDMAR FARIAS SOUSA
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 17/07/2020
TJMA - 0001344-22.2018.8.10.0134
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSUILTON DA SILVA FRANCO
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0818562-36.2021.8.10.0001
Partes: RAFHAELA LOPES CRUZ e outros x FRANCISCO DE ASSIS AMERICO OLIVEIRA FILHO
Advogado: PATRICIA PESTANA MOURA DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0818562-36.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: PATRICIA PESTANA MOURA DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMA - 0800100-89.2022.8.10.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IVALDO ROBERT FERREIRA FRAZAO
Advogado: JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 18/01/2022