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TJMA - 0841938-27.2016.8.10.0001
Partes: ANDES MESQUITA GOMES DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2016
TJMA - 0822115-67.2016.8.10.0001
Partes: LIDIO LICA PEREIRA e outros x WELSSON DE TAL E OUTROS e outros
Advogado: TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMA - 0000568-83.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO
Advogado: DIOGO UCHOA VIANA MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 21/06/2017
TJMA - 0009498-45.2015.8.10.0001
Partes: ALLAN DUARTE SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMA - 0009498-45.2015.8.10.0001
Partes: ALLAN DUARTE SERRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2015
TJMA - 0000644-44.2016.8.10.0125
Partes: JEAN CARLOS PINTO SERRA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 09/08/2016
TJMA - 0840681-30.2017.8.10.0001
Partes: HILMA CRISTINA ROCHA MORENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0840681-30.2017.8.10.0001
Partes: HILMA CRISTINA ROCHA MORENO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 05/08/2020
TJMA - 0002075-14.2016.8.10.0061
Partes: RIVANDA NUNES ABREU e outros x TERRA PLANA CONSTRUCOES CIVIL LTDA e outros
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMA - 0002075-14.2016.8.10.0061
Partes: RIVANDA NUNES ABREU x TERRA PLANA CONSTRUCOES CIVIL LTDA e outros
Advogado: AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 19/08/2016