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TJRJ - 0815872-27.2022.8.19.0202
Partes: ALEXANDRE AMARAL ABSALAO x LUIZ PAULO DA SILVA e outros
Advogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRJ - 0003273-38.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2007
TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011
TRF2 - 5059329-19.2019.4.02.5101
Partes: GILSON CAMPANHA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/08/2019
TRF2 - 5093796-24.2019.4.02.5101
Partes: DEBORA ESTEVAO MOREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF2 - 5005221-74.2018.4.02.5101
Partes: TANIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA x UNIAO e outros
Advogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/10/2019
TRF2 - 5005221-74.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO x TANIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA
Advogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 05/08/2024