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TJBA - 0070632-73.1999.8.05.0001
Partes: ANTONIO MARCOS SANTOS DE ALMEIDA e outros x SUCOM SUP DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICIPIO e outros
Advogado: LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8142962-23.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x WILLIAM DA CONCEICAO LIMA e outros
Advogado: ROBSON REIS AMORIM SALES e outros
1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2022
TJBA - 0050415-04.2002.8.05.0001
Partes: JOSE NUNES GOMES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/05/2002
TJBA - 8027154-70.2022.8.05.0000
Partes: JOSE AROLDO JACOMO DO COUTO x ADEMAR ANTONIO MARCAL e outros
Advogado: JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 15/04/2024
TJBA - 0401891-22.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ENZO LUIZ PARAISO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 0401891-22.2013.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LETICIA BATISTA DE LIMA e outros
Advogado: ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO e outros
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2013
TJBA - 8059747-18.2023.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
Advogado: BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/03/2024
TJBA - 8059747-18.2023.8.05.0001
Partes: OSVALDO TAVARES PACHECO x SCHIRLEY CANDIDO FERRARI MOFATI
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros
1ª instância - 8Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 12/05/2023
TJBA - 0302643-15.2013.8.05.0250
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DAVID GONCALVES DE JESUS
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Simoes Filho
Ajuizamento: 13/08/2013
TJBA - 8044430-51.2021.8.05.0000
Partes: REBRACE REFLORESTADORA DO BRASIL CENTRAL COM IND LTDA - ME x MASSAMITI SHIBATA e outros
Advogado: MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 05/02/2024