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TJMA - 0800024-44.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x DIOCESE DE CAROLINA
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 03/01/2020
TJMA - 0800593-17.2019.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADOR DO ESTADO MARANHAO e outros
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/02/2019
TJMA - 0801984-70.2020.8.10.0053
Partes: MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 14/09/2020
TJMA - 0802797-34.2019.8.10.0053
Partes: MARIA PINTO CARVALHO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 19/09/2019
TJMA - 0800225-08.2019.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 22/01/2019
TJMA - 0800497-31.2021.8.10.0053
Partes: MARIA INEZ LOPES DE SOUSA SANTOS COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTERLANIA ALENALVA SOBREIRA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0805094-76.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x LUSELIA MILHOMEM COSTA
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0801864-95.2018.8.10.0053
Partes: ELCIO DE SOUSA CHAVES JUNIOR x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: HERYCK DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/10/2018
TJMA - 0800578-48.2019.8.10.0053
Partes: SIMONE DE ARAUJO GOMES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: ESDRAS OLIVEIRA DA SILVA MOTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMA - 0001520-21.2016.8.10.0053
Partes: ATACADAO SAO JOAO LTDA x SUPERMERCADO CAMPESTRE LTDA - ME e outros
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/06/2016