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TJMT - 1003231-19.2020.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: TASSYA WALLACE NUNES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMT - 1003622-37.2021.8.11.0007
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMT - 0005514-08.2015.8.11.0007
Partes: MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e outros x APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMT - 1036402-88.2022.8.11.0041
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMT - 1036402-88.2022.8.11.0041
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 1036287-67.2022.8.11.0041
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMT - 1036287-67.2022.8.11.0041
Partes: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 0005515-90.2015.8.11.0007
Partes: APIACAS ENGENHARIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE JUARA e outros
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2019
TJMT - 0005515-90.2015.8.11.0007
Partes: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA e outros x MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA e outros
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMT - 1001578-32.2022.8.11.0000
Partes: APIACAS ENGENHARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/02/2022