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TJMA - 0807283-37.2019.8.10.0029
Partes: JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETO x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado: OSVALDO PAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 25/11/2019
TJMA - 0804853-44.2021.8.10.0029
Partes: PAULO JUNIOR SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANKLIN DOURADO REBELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0804853-44.2021.8.10.0029
Partes: PAULO JUNIOR SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANKLIN DOURADO REBELO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 23/05/2021