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TJRR - 0001430-11.2013.8.22.0012
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x INDEPENDENCIA S.A.
Advogado: GIULIANO DOURADO DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Colorado
Ajuizamento: 25/07/2013
TJMT - 1001035-95.2019.8.11.0012
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: ANDREZA RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/09/2019
TJMT - 0003162-93.2014.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDEPENDENCIA S.A. e outros
Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 16/07/2014
TRF2 - 5035378-93.2019.4.02.5101
Partes: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALLAN SEABRA PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 14/01/2022
TRF2 - 5078260-31.2023.4.02.5101
Partes: APIACAS ENERGIA S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF2 - 5012766-25.2023.4.02.5101
Partes: LAURA HORTA CAHILL x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA
Advogado: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF2 - 5019905-28.2023.4.02.5101
Partes: ENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL GIOTTI DE PAULA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF2 - 5019905-28.2023.4.02.5101
Partes: ENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF2 - 5060879-10.2023.4.02.5101
Partes: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF2 - 5060879-10.2023.4.02.5101
Partes: ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 22/10/2024