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TJRJ - 0076220-02.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MED CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/02/2024
TJRJ - 0079270-36.2021.8.19.0001
Partes: INSETCINCO SERVICOS LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRJ - 0040549-78.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2024
TJRJ - 0075018-24.2020.8.19.0001
Partes: INSET-CINCO SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRJ - 0154432-76.2017.8.19.0001
Partes: TOTAL EEP DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0046219-63.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BDS CONFECCOES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRJ - 0003100-23.2021.8.19.0001
Partes: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROTESTE) x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/12/2024
TJRJ - 3002771-18.2025.8.19.0001
Partes: MED-CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/02/2025
TJAC - 0700545-56.2022.8.01.0001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ACRE e outros
Advogado: THIAGO CARLOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 20/01/2022
TJAM - 0001686-97.2022.8.03.0001
Partes: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA x SUPERINTENDENTE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO AMAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 17/01/2022