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TJBA - 8153345-60.2022.8.05.0001
Partes: GUSTAVO CASTRO LIMA CARLOS DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2022
TJBA - 8010695-44.2022.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x LUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
Advogado: LUANA HELENA ROCHA ESTRELA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/08/2022
TJBA - 0813130-21.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2015
TJBA - 8105153-96.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x POSTO SISSI LTDA
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8105153-96.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x POSTO SISSI LTDA
Advogado: GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/07/2022
TJBA - 0045861-94.2000.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x CAMPOS E BARROS LTDA
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2000
TJBA - 8057493-38.2024.8.05.0001
Partes: NEIDE GAMA DO CARMO FERNANDES DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2024
TJBA - 0000183-73.2005.8.05.0165
Partes: ESTADO DA BAHIA x MEDASA - MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/A
Advogado: ALVARO TORRES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 02/04/2025
TJBA - 0000183-73.2005.8.05.0165
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MEDEIROS NETO DESTILARIA DE ALCOOL S/A - MEDASA e outros
Advogado: VALBERTO PEREIRA GALVAO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 21/09/2005
TJBA - 8125389-69.2022.8.05.0001
Partes: C M P DE FARIAS - EPP x ESTADO DA BAHIA
Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2022