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TJSP - 0002552-44.2013.8.26.0369
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x WANDERLEY JOSE CASSIANO SANTANNA e outros
Advogado: VERA LUCIA CABRAL e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Aprazivel
Ajuizamento: 26/09/2013
TJSP - 1000005-32.2020.8.26.0607
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JAMIL SERON e outros
Advogado: LUCIANO APARECIDO CACCIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Ajuizamento: 08/01/2020
TJSP - 0059435-37.2003.8.26.0506
Partes: NORIVALDO CESAR FERREIRA x TASSIANA LANDI BAIOCHI BISCEGLI e outros
Advogado: LUCIANO DE CAMARGO PEIXOTO e outros
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 20/11/2003
TJSP - 0000956-14.2008.8.26.0397
Partes: OLAVO TEOBALDO FERREIRA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA e outros
Advogado: ALFREDO BAIOCHI NETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica de Almeida Magalhaes Serrano
Ajuizamento: 18/11/2013
TJSP - 0000956-14.2008.8.26.0397
Partes: JOAO PAULO MARTINS e outros x MUNICIPIO DE NUPORANGA
Advogado: ANGELO APARECIDO BIAZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 27/10/2017