TJSP - 1000005-32.2020.8.26.0607
1ª instância - Vara Unica de Tabapua
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000005-32.2020.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Jamil Seron - - Carlos Cesar Pedrassani - - Ezequiel Mazzi - - Marlon Martins dos Santos - - Macap - Comércio de Materiais para Construção de Tabapuã Ltda - Me - - Montesanto Engenharia e Construcoes Ltda - Epp - - Valdirene Firmino - - Milena Fermino dos Santos Fioravante e outro - LEANDRO DOS SANTOS - Publicação do termo de audiência: 1.
Na data e no local acima expressos, às 13:30h onde presente estava a Meritíssima Juíza, Senhora Doutora JÚLIA INÊZ COSTA GALCERAN foi aberta audiência designada nos autos supramencionados. 2.
Feito o pregão, verificou-se o seguinte: PRESENTE o(a) DD Promotor(a) de Justiça e Representante do Ministério Público, Senhor(a) Doutor(a) Bruna Maria Buck Muniz; PRESENTES as representantes da Prefeitura Municipal de Tabapuã as Dras.
Aline Marini Tardivo Valderram OAB 361.996/SP e Dra.
Cíntia de Andrade Lima OAB 310.420/SP; o advogado Dr.
Luciano Aparecido Caccia OAB 103.408/SP, Dr.
Lucas Domingues Fuster Pinheiro OAB 315.054/SP, o requerido Ezequiel Mazzi e seu advogado Dr.
Fábio Soares de Araujo OAB 335.045/SP; as requeridas Valdirene Fermino, Milena Ferminoa dos Santos Fioramonte e seu advogado Dr.
Mateus Alexandre da Silva Busnardo OAB 511.363/SP; a requerida MonteSanto Engenharia e Construções com seu representante legal Marcos Antônio dos Santos e seu advogado Dr.
César Augusto Spina OAB 332.141/SP; a requerida MACAP - Comércio de Materiais para Construção de Tabapuã Ltda com seu preposto Bruno Martins Cândido e seu advogado Dr.
Miler FRanzoti Silva OAB 221.265/SP; PRESENTES as Testemunhas de Defesa Antônio Carlos Filho, César Augusto Brugugnolli, Agnaldo José de Carvalho e Cláudio Humberto Boldrin.3.
A representante do Ministério Público dispensou o depoimento pessoal dos requeridos.4.
Iniciados os trabalhos, a Meritíssima Juíza ouviu as Testemunhas César Augusto Brugnoli, Antônio Carlos Filho, Agnaldo José de Carvalho, Cláudio Humberto Boldrin. (Os depoimentos são gravados em audiovisual, consoante CD / DVD que segue em anexo.
Caso as partes tenham interesse, poderão obter cópia das gravações, fornecendo mídia própria virgem, sendo desnecessária a transcrição, nos termos do Código de Processo Penal.) 5.
Na sequência, a Meritíssima Juíza assim deliberou:
Vistos.
Considero encerrada a instrução.
CONCEDO o prazo legal, 15 (quinze) dias, sucessivo às partes para apresentação de memoriais por escrito.
Após, façam-me os autos conclusos para Sentença.
Int."6.
PUBLICADO EM AUDIÊNCIA.
SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/OFÍCIO. - ADV: FABIO SOARES DE ARAUJO (OAB 335045/SP), MATEUS ALEXANDRE DA SILVA BUSNARDO (OAB 511363/SP), MATEUS ALEXANDRE DA SILVA BUSNARDO (OAB 511363/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP), CÉSAR AUGUSTO SPINA (OAB 332141/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), CINTIA DE ANDRADE LIMA (OAB 310420/SP), ANDREIA ACACIA DE OLIVEIRA RAVAZZI (OAB 229386/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP) -
10/10/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2024 16:45
Juntada de Ofício
-
13/08/2024 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 18:10
Juntada de Mandado
-
30/06/2024 18:10
Expedição de Mandado.
-
30/06/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
30/06/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 14:05
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 09:30
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 17:13
Juntada de Ofício
-
22/11/2023 17:12
Protocolizada Petição
-
22/11/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 22:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 22:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 05:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 19:09
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2023 19:09
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
26/02/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 15:57
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 19:30
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 23:44
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2022 20:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 22:15
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 11:29
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/03/2023 01:30:00, Vara Única.
-
19/07/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:24
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 09:40
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2021 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2021 20:26
Juntada de Mandado
-
04/11/2021 19:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2021 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2021 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2021 08:41
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
20/10/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 23:33
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 23:14
Juntada de Mandado
-
11/10/2021 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 23:14
Juntada de Mandado
-
11/10/2021 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 23:14
Juntada de Mandado
-
10/10/2021 03:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:46
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 15:45
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2021 23:36
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 17:08
Protocolizada Petição
-
06/07/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2021 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2021 16:11
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2020 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 06:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 12:08
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2020 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2020 13:36
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2020 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 08:40
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2020 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2020 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2020 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2020 09:07
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 13:18
Recebidos os autos
-
22/01/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 09:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 08:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 08:28
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 08:27
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 08:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2020 08:27
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
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14/01/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
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14/01/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
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14/01/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2020 11:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
13/01/2020 14:10
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 14:09
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 14:08
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 14:06
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 14:04
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 14:02
Expedição de Mandado.
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13/01/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
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13/01/2020 13:02
Juntada de Outros documentos
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13/01/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
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13/01/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
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13/01/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
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13/01/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2020 13:00
Expedição de Certidão.
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13/01/2020 12:59
Concedida a Antecipação de tutela
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10/01/2020 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/01/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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