Partes: CERAMICA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros

Advogado: ALEXANDRE BRENANA DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz

Partes: SERVCON - SERVICOS DE CONTABILIDADE SS x MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Advogado: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: GERALDO DE SANT ANNA x BANCO NOSSA CAIXA S.A.

Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x CONSTRUTORA MARQUISE S A

Advogado: ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.

Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo