TJCE - 0265419-06.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/06/2025 08:24
Alterado o assunto processual
-
23/06/2025 15:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155822470
-
05/06/2025 15:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155822470
-
04/06/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155822470
-
04/06/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
20/05/2025 10:29
Juntada de Petição de Apelação
-
09/04/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/04/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:22
Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 02:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 14/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 135657628
-
18/02/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135657628
-
17/02/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135657628
-
17/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2024 17:39
Juntada de comunicação
-
18/09/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 01:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 01:54
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 29/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99046585
-
22/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0265419-06.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE POLO PASSIVO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO, SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - SUPSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Inexistindo recurso da presente decisão, autos ao MP, por 30 dias. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99046585
-
21/08/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99046585
-
21/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/06/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 00:46
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 07:03
Juntada de comunicação
-
16/04/2024 01:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 11/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:26
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:23
Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82755228
-
18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82755228
-
15/03/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82755228
-
15/03/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82755228
-
15/03/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:59
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81025036
-
14/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81025036
-
13/03/2024 14:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81025036
-
13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81025036
-
12/03/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025036
-
12/03/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025036
-
12/03/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025036
-
12/03/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81025036
-
11/03/2024 23:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/11/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 16:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/10/2023 10:17
Audiência Instrução realizada para 25/10/2023 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
18/10/2023 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 08:34
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:11
Audiência Instrução designada para 25/10/2023 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
-
02/10/2023 11:10
Cancelada a movimentação processual
-
03/09/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 03:25
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA CISNEIDE VIEIRA DE ALBUQUERQUE em 16/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65308223
-
07/08/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:07
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:39
Juntada de Ofício
-
15/11/2022 16:06
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/06/2022 17:03
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2022 13:28
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 10:56
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
30/05/2022 10:53
Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 17:05
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:42
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:09
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
20/04/2022 12:58
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
02/04/2022 08:36
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
30/03/2022 11:17
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986695-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/03/2022 10:54
-
24/03/2022 20:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
-
23/03/2022 01:55
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 18:13
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/03/2022 18:13
Mov. [34] - Documento Analisado
-
18/03/2022 22:34
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2022 10:13
Mov. [32] - Documento
-
11/03/2022 10:10
Mov. [31] - Ofício
-
03/03/2022 03:33
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/02/2022 08:37
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
21/02/2022 20:10
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789
-
21/02/2022 17:34
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898567-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 17:27
-
18/02/2022 14:39
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 13:50
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/02/2022 13:50
Mov. [24] - Documento Analisado
-
15/02/2022 15:34
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 14:13
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 15:37
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01876775-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/02/2022 15:31
-
31/01/2022 23:44
Mov. [20] - Certidão emitida
-
20/01/2022 21:02
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
-
19/01/2022 15:21
Mov. [18] - Certidão emitida
-
19/01/2022 14:36
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/01/2022 13:58
Mov. [16] - Documento Analisado
-
18/01/2022 18:47
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 16:36
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/11/2021 15:51
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 15:03
Mov. [12] - Encerrar análise
-
12/11/2021 15:03
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
-
12/11/2021 10:16
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02431098-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 09:53
-
20/10/2021 14:23
Mov. [9] - Certidão emitida
-
20/10/2021 14:22
Mov. [8] - Documento
-
18/10/2021 09:45
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185730-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
04/10/2021 21:01
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709
-
01/10/2021 01:48
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 17:17
Mov. [4] - Documento Analisado
-
22/09/2021 16:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2021 11:33
Mov. [2] - Conclusão
-
22/09/2021 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documentos Diversos • Arquivo
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