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TJRN - 0824140-12.2021.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x JOSIVANDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado: FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/07/2025
TJRN - 0806346-80.2018.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x EDNARDO MEDEIROS DE SALES
Advogado: RAUL NOGUEIRA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRN - 0823184-69.2016.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x JOSE WALTER DA FONSECA
Advogado: FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRN - 0000864-33.2010.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x JOSE MARIA DO ROSARIO
Advogado: FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 29/08/2025
TJRN - 0118200-53.2013.8.20.0106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: RAUL NOGUEIRA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/09/2025
TJRN - 0808516-83.2022.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI - ME
Advogado: FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 1021436-84.2025.4.01.4000
Partes: CARLOS SANTOS DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KEYLANE NUNES QUEIROZ e outros
1ª instância - 8ª Teresina
Ajuizamento: 06/05/2025