Partes: ICON - INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e outros x LAURENE SILVA FREITAS e outros

Advogado: NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ESTADO DO AMAPA x ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros

Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LILIANE DUARTE DA SILVA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ARTEMIO SANTOS MONTEIRO e outros

Advogado: DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS

1ª instância - 3Vara Criminal - Vitoria da Conquista

Partes: ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA

Advogado: AMILTON MOREIRA SIMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEONIDAS BEZERRA PINHEIRO e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: SUSANA GUIMARAES LOPES e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARIA ALCIONE MONTEIRO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x ROBSON DOS REIS LOBATO e outros

Advogado: ROBERIO MONTEIRO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga