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TJRJ - 0170361-76.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CTZONE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOTOVELOCIDADE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/04/2024
TJAM - 0005710-74.2022.8.03.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO – ABCOMM x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/09/2022
TJAM - 0013034-15.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMS - 0827491-67.2022.8.12.0001
Partes: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/07/2022
TJMG - 2267452-06.2022.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 2472953-54.2022.8.13.0000
Partes: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 14/10/2022
TJDFT - 0706779-98.2023.8.07.0018
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/05/2025
TJDFT - 0711431-95.2022.8.07.0018
Partes: RODA BRASIL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2025