17/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme requerido às fls. 82/83, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
20/09/2023 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 17:38

Recebidos os autos
19/09/2023 17:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
11/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
07/08/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
04/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
31/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.

O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827491-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Roda Brasil Comércio de Peças para Veículos Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

Just: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 14 de abril de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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