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TJRJ - 0003273-38.2007.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2007
TJRJ - 0821706-34.2024.8.19.0204
Partes: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PASSOS x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: LEANDRO ABDALA COELHO e outros
1ª instância - Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0840326-87.2025.8.19.0001
Partes: VALERIA REGINA BARBOZA VELASCO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Civel
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0316209-70.2017.8.19.0001
Partes: FLEXPOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FERNANDA FAGUNDES BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0873738-43.2024.8.19.0001
Partes: ANA BEATRIZ MENTZ x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/06/2024
TJRJ - 0867355-83.2023.8.19.0001
Partes: DENISE DE CASTRO INDIO DO BRASIL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRJ - 0050704-29.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA PEREIRA BRANCO e outros
Advogado: ANTONIO OLIBONI e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0173408-83.2007.8.19.0001
Partes: MIGUEL PEIXOTO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/04/2008
TJRJ - 0880431-43.2024.8.19.0001
Partes: MIRIAN TEIXEIRA GONCALVES x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROSANGELA DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRJ - 0181490-64.2011.8.19.0001
Partes: ELISABETE PEREIRA DE MELO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/06/2011