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TJMS - 0800543-13.2021.8.12.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x HELIO DOS SANTOS DE ARRUDA
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMS - 0800532-81.2021.8.12.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARLEI BALBUENA TORRESANI
Advogado: CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMS - 0800690-39.2021.8.12.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x GILCENYR ARESTIDES ALVES
Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 0801043-21.2022.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x VALMIR FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMS - 0801065-60.2020.8.12.0042
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DILZA GOMES DO NASCIMENTO SILVA
Advogado: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/02/2022
TJMS - 0801115-39.2021.8.12.0014
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ELEANDRO LUIS ZENI
Advogado: NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMS - 0801388-98.2021.8.12.0052
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x DEBORAH SANTANA JACOB
Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 10/11/2022
TJMS - 0801401-36.2020.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ANDREA RIBEIRO DA CRUZ RIBEIRO
Advogado: PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/05/2022
TJMS - 0801471-65.2020.8.12.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ELIAS SOUZA ALVES
Advogado: ARLETHE MARIA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMS - 0801468-13.2020.8.12.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado: ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/06/2022