STJ - 0801043-21.2022.8.12.0110

16/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 16/03/2023

20/12/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176401/2022

19/12/2022 23:24

Protocolizada Petição 1176401/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

12/12/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

07/12/2022 23:50

Julgado procedente em parte do pedido de uniformização.

01/12/2022 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/12/2022 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

10/11/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL