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TJMA - 0803315-45.2019.8.10.0046
Partes: MIGUEL ALVES LIMA x OI MOVEL S.A. e outros
Advogado: LUCILENE ALVES LIMA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Ajuizamento: 31/07/2019
TJMA - 0831303-16.2018.8.10.0001
Partes: RAQUEL PASSO SOUSA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MIGUEL ALVES LIMA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0832909-16.2017.8.10.0001
Partes: ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMA - 0832909-16.2017.8.10.0001
Partes: ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMA - 0848262-96.2017.8.10.0001
Partes: JOSUE FERNANDES RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2017
TJMA - 0844949-30.2017.8.10.0001
Partes: JOSE ARMANDO VERAS TROVAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/11/2017